A Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, por intermédio da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, do Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, em conformidade com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 14.133/2021 e de outros regramentos legais aplicáveis, torna pública a convocação do Edital de Chamamento Público para a Categoria de Audiovisual dos interessados que pleiteiam os recursos do Art. 6ª da Lei Paulo Gustavo – LPG, no valor de R$ 103.431,37 (cento e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), para análise, julgamento e aprovação pela Comissão de Análise, aplicando normas e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos abaixo, ficando à disposição dos interessados, para consulta no portal da prefeitura, disponível em :https://barradeguabiraba.pe.gov.br/ ou na sede da Secretaria de Turismo e Cultura de Barra de Guabiraba.
As inscrições para interessados estarão abertas entre os dias 10 e 20 de novembro de 2023, presencialmente, das 08h às 13h, na Secretaria de Turismo e Cultura, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 49 – Centro.
Atenção: Na próxima terça-feira (14/11), haverá um encontro presencial no ESPAÇO DE NICE, para a apresentação dos editais, anexos e orientações sobre os processos necessários para ter acesso à lei.
Os editais e anexos estão disponíveis logo abaixo, prontos para download, preenchimento e entrega na secretaria até a data informada.
Abaixo lista dos editais:
EDITAL-001-2023-AUDIOVISUAL LPGD
EDITAL-No-002-2023-CHAMAMENTO-PUBLICO-PARA-PREMIACAO DEMAIS AREAS
ANEXO-I-FORMULARIO-DE-INSCRICAO__AUDIOVISUAL
ANEXO-I-FORMULARIO-DE-INSCRICAO-DEMAIS-AREAS
ANEXO-II-AUTODECLARACAO-DE-PESSOA-PRETA-OU-PARDA
ANEXO-III-AUTODECLARACAO-DE-PESSOA-INDIGENA
ANEXO-IV-AUTODECLARACAO-SUBCRITERIOS-DE-ACOES-AFIRMATIVAS
ANEXO-V-DECLARACAO-DE-REPRESENTANTE-DO-GRUPO-DEMAIS-AREAS
ANEXO-V-CARTA-DE-ANUENCIA-PF-e-PJ-AUDIOVISUAL
ANEXO-VI-DECLARACAO-DE-REPRESENTANTE-DO-GRUPO-AUDIOVISUAL.
ANEXO-VII-FORMULARIO-DE-INTERPOSICAO-DE-RECURSO-AUDIOVISUAL
ANEXO-VIII-TERMO-DE-COMPROMISSO-DE-EXECUCAO-CULTURAL-PF-e-PJ-AUDIOVISUAL.
ANEXO-IX-RELATORIO-DE-EXECUCAO-DO-OBJETO-AUDIOVISUAL
