Jessika Rebeka Torres De Azevedo
A Procuradoria do Município de Barra de Guabiraba é o órgão jurídico central da administração pública municipal, responsável pela defesa dos interesses legais do município e pela assessoria jurídica integral aos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Informações de Contato
Com postura ética, técnica e resolutiva, Jessika Rebeka Torres de Azevedo busca consolidar a Procuradoria de Barra de Guabiraba como um órgão de excelência, contribuindo para uma gestão pública íntegra e eficiente.
Procuradoria
Rua Miguel Teixeira de Carvalho, s/n, Centro
CEP: 55690-000
E-mail: controle.juridico@barradeguabiraba.pe.gov.br
Telefone: (81) 3758-1124
A Procuradoria de Barra de Guabiraba atua com total independência técnica, pautando sua atuação nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo instrumento fundamental para a boa governança e a gestão pública responsável.
Competências da Secretaria
-
Garantir a legalidade dos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo Municipal
-
Assegurar a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do município
-
Promover a segurança jurídica nas decisões da administração pública
-
Analisar a legalidade de projetos de lei, decretos e atos administrativos