SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Rua Miguel Teixeira de Carvalho, s/n,
Centro – CEP: 55690-000

NOME:
Vera Vaneide De Lima Silva

E-mail: ————–
Telefone: (81) 0000-0000

Finalidades e Competências da Secretaria

A Secretaria Municipal de Educação é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de atividades do Município, relacionadas à educação, competindo-lhe, especialmente:

I – executar a Política municipal de educação;
II – gerenciar o ensino fundamental e educação infantil;
III – apoiar a Educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, em articulação com os governos federal e estadual;
IV – planejar, executar, supervisionar, inspecionar, orientar, a assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
V – instalar, manter, administrar, controlar e fiscalizar o funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
VI – ampliar o sistema de transporte escolar;
VII – executar os programas suplementares de alimentação escolar;
VIII – possibilitar medidas de valorização do magistério público do Município de Barra de Guabiraba;
IX – acompanhar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB.
X – combater sistemáticamente à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;
XI – proceder a assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo,
mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;

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