SECRETARIA DE OBRAS


Secretaria Municipal de Obras

Rua Miguel Teixeira de Carvalho, s/n,
Centro – CEP: 55690-000

NOME:
Luiz Gustavo De Oliveira Wanderley

E-mail: sec.obras@barradeguabiraba.pe.gov.br
Telefone: (81) 000-000

Finalidades e Competências da Secretaria

A Secretaria Municipal de Obras, é órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, saneamento, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infraestrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindo-lhe, especialmente:

I — prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II — planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal;
III — programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;
IV — fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;
V — executar obras de saneamento básico, definidas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais;
VI — promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;
VII — garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais e canaletas, bem como, o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;
VIII — coletar e dispor os resíduos sólidos;
IX — executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

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